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Termos de Serviço

Última atualização: 23 de março de 2026

Info

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do OrderRules, um aplicativo do Shopify fornecido pela eFoli. Ao instalar ou usar o OrderRules, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar o OrderRules pela Shopify App Store, você ("Lojista" ou "você") concorda em se vincular a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não instale nem use o app.

2. Descrição do serviço

O OrderRules é um aplicativo do Shopify que permite ao lojista:

  • Definir e aplicar limites de capacidade de pedidos (diários, semanais, mensais)
  • Configurar horários de funcionamento automatizados que controlam a disponibilidade do checkout
  • Aplicar limites de pedido por produto, por coleção e por tag
  • Restringir pedidos por cliente
  • Ver analítica e receber notificações por e-mail sobre o uso da capacidade

3. Conta e elegibilidade

Para usar o OrderRules, você precisa:

  • Ter uma loja Shopify ativa e regular
  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ter poderes para vincular sua empresa a estes Termos
  • Cumprir os Termos de Serviço do Shopify

4. Planos de assinatura e cobrança

Plano gratuito (Starter): disponível sem custo, com recursos limitados, conforme descrito na nossa página de preços.

Plano Pro: cobrado a US$ 9,99 por mês (ou US$ 95,90 por ano), faturado pelo sistema de cobrança do Shopify. Há um teste grátis de 14 dias para novos assinantes.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo seu admin do Shopify; não há reembolso por períodos de cobrança parciais.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o OrderRules para:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Tentar fazer engenharia reversa ou descompilar o app
  • Contornar ou desativar quaisquer recursos de segurança
  • Revender, sublicenciar ou distribuir o app sem autorização

6. Dados e privacidade

Seu uso do OrderRules está sujeito à nossa Política de Privacidade. Você mantém a titularidade dos dados da sua loja. Processamos seus dados exclusivamente para prestar o serviço OrderRules.

7. Propriedade intelectual

O OrderRules, incluindo seu código, design, marcas e documentação, é de propriedade da eFoli. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o OrderRules durante o período da sua assinatura.

8. Isenção de garantias

O OrderRules é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza. Não garantimos que o OrderRules evitará todo pedido vendido além da capacidade. Você continua responsável por acompanhar seus pedidos.

9. Limitação de responsabilidade

A eFoli não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou nos 12 meses anteriores a qualquer reclamação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a eFoli de quaisquer reclamações decorrentes do seu uso do OrderRules ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Você pode encerrar o uso do OrderRules a qualquer momento desinstalando o app. Excluiremos os dados da sua loja em até 30 dias após a desinstalação.

12. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da jurisdição em que a eFoli está registrada.

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso por e-mail ou pelo app.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: